TOS

Pagamento indevido da TOS

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O pagamento da TOS (Taxa de Ocupação do Subsolo), antes paga pelos consumidores portugueses na sua fatura de gás natural, passa a ser responsabilidade das operadoras de infraestruturas, desde 1 de janeiro, a partir da entrada em vigor do Orçamento de Estado para 2017.

A DECO acusa várias distribuidoras de gás natural de, no entanto, continuarem a cobrar aos seus clientes, indevidamente, a TOS. A EDP Comercial, a Galp, Goldenergy e a Lisboagás têm vindo a cobrar esta taxa desde janeiro, faturando pelo menos 10 milhões de euros aos clientes desde o início do ano.

O PSD considera esta prática extremamente grave e irá pedir esclarecimentos à Entidade Reguladora de Serviços Energéticos (ERSE), que por sua vez diz que os comercializadores estão a fazer uma interpretação abusiva do tempo de mudança que lhes foi dado.

Já a AGN (Associação Portuguesa de Empresas de Gás Natural) garante que as empresas em causa estão a cumprir o calendário previsto na alteração legislativa relativamente à TOS, uma vez que em março foi publicado um decreto-lei de enquadramento orçamental que permite às empresas continuarem a cobrar este custo na fatura dos consumidores, baralhando os prazos para esta mudança.

Carlos Afonso Sobral, responsável da Selectra Portugal, empresa comparadora de tarifas de telecomunicações e energia, comenta que: “apesar de não ser um valor muito elevado em cada fatura, as comercializadores deverão ser mais transparentes para com os consumidores portugueses, informando sobre cada termo da fatura de luz e de gás natural, incluindo os impostos que incidem sobre estes, de modo a evitar surpresas e grandes despesas nas faturas energéticas.”.

Este artigo foi produzido pela equipa Selectra, líder no aconselhamento de tarifas de gás natural e electricidade em França e Espanha e agora em Portugal. Atualmente tem ao seu dispor o site dirigido aos consumidores de energia onde podem comparar as tarifas e ter toda a informação relacionada com o mercado livre.

 

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