O Núcleo Regional Sul da Associação Portuguesa de Engenharia do Ambiente (NRS APEA), a Faculdade de Ciências e Tecnologia e a Escola Superior de Engenharia da Universidade do Algarve, organizaram o Seminário “Avaliação de Impacte Ambiental – Presente e Perspetivas futuras”, no Campus de Gambelas da Universidade do Algarve.
Com a revogação do anterior regime jurídico de avaliação de impactes ambientais foram revogados e introduzidos novos dispositivos legais, entre os quais, alterações na tipologia de projetos públicos e privados que carecem de avaliação de impacte ambiental (e.g. estabelecimentos comerciais e parques estacionamento em perímetro urbano carecem de Estudos de Impacto Ambiental, caso superem o limiar previsto no diploma), redução de prazos em todo o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental e alterações na articulação com outros regimes de avaliação de impactes e licenciamento ambiental (e.g. avaliação ambiental estratégica).
Assim, pretende-se com a organização deste seminário promover a reflexão e debate sobre as principais alterações introduzidas pelo novo regime jurídico de avaliação de impactes ambientais e analisar boas práticas adotadas em estudos de impacte ambiental.
Consulta o programa do seminário:
Programa do Seminário “Avaliação de Impacte Ambiental – Presente e Perspetivas futuras”
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